Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Instrução Normativa do TCU n.84/2020, a qual estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal. Os links foram listados de acordo com os artigos contidos na Instrução.
| Processo de Contas Anuais 2020 | Artigo | Verificação | Observação |
| Informações sobre os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do STJ, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior. | Art. 8º, I, a | 12/01/2022 | Plano Estratégico: ➊ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/ Institucional/Gestao-estrategica/Planejamento-estrategico/Linha-do-tempo.aspx Relatórios de Desempenho Institucional – RDI: Relatório de Gestão: Processo de Contas: |
| Informações sobre o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.
VALOR PÚBLICO: |
Art. 8º, I, b | 12/01/2022 |
Relatório de Gestão: Processo de Contas: |
| Informações sobre as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo STJ para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. | Art. 8º, I, c | 12/01/2022 |
Relatório de procedimentos disciplinares e de apuração de conduta ética: Resultados de auditoria: Planos de auditoria: |
| Informações sobre a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público. | Art. 8º, I, d | 12/01/2022 | Institucional – informações gerais: ➊ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/InstitucionalRegimento Interno: ➋ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/ Regimento-Interno Relatório de Gestão: Contatos das unidades e seus ocupantes: Horários de funcionamento e telefones: |
| Informações sobre os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício. | Art. 8º, I, e | 12/01/2022 |
Projetos e Programas estratégicos: Plano Estratégico: Relatórios de Desempenho Institucional – RDI: Relatório de Gestão: Patrimônio e obras: Gestão orçamentária: |
| Informações sobre os repasses ou as transferências de recursos financeiros. | Art. 8º, I, f | 13/01/2022 |
Gestão orçamentária: Demonstrações contábeis: |
| Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada. | Art. 8º, I, g | 13/01/2022 |
Gestão orçamentária: Demonstrações contábeis: |
| Informações sobre as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas. | Art. 8º, I, h | 13/01/2022 |
Licitações e contratos: Compras efetuadas: |
| Informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada. | Art. 8º, I, i | 13/01/2022 | Pessoal e Remuneração: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/ |
| Informações sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; |
Art. 8º, I, b | 13/01/2022 |
SIC: Ouvidoria: Contato das unidades: |
| Demonstrações contábeis e do relatório de gestão, após o encerramento do exercício financeiro. | Art. 9º, II | 13/01/2022 |
Relatório de Gestão: Demonstrações Contábeis: |
| Rol de responsáveis pela gestão e as informações de seus integrantes. | Art. 7º, § 4º, e Art. 8º, IV |
13/01/2022 | Rol de responsáveis: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| Nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis. | Art. 7º, § 4º, I | 13/01/2022 | Rol de responsáveis: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| Identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas). | Art. 7º, § 4º, II | 13/01/2022 | Rol de responsáveis: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| Indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função. | Art. 7º, § 4º, III | 13/01/2022 | Rol de responsáveis: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| Identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente. | Art. 7º, § 4º, IV | 13/01/2022 | Rol de responsáveis: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| Endereço de correio eletrônico institucional. | Art. 7º, § 4º, V | 13/01/2022 | Rol de responsáveis: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| Relatório de gestão, as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado e respectivas notas explicativas dos últimos 5 anos. | Art. 9º, § 2º | 14/01/2022 |
Relatórios de Gestão: Demonstrações contábeis e notas explicativas: |
| Certificados de auditoria. | Art. 9º, § 2º | 14/01/2022 | Processo de Contas Anuais: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/ |
| Relatório de gestão na forma de relato integrado do STJ, publicado até 31 de março. | Art. 9º, §§ 3º e 4º | 14/01/2022 | Relatórios de Gestão: ➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/ |
| Caso não tenha relatório de gestão, relatório de atividades emitido pelo STJ. | Art. 9º, § 5º | ** | Não se aplica |