Prestação de contas – IN TCU 84/2020

Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Instrução Normativa do TCU n.84/2020, a qual estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal. Os links foram listados de acordo com os artigos contidos na Instrução.

Processo de Contas Anuais 2020 Artigo Verificação Observação
Informações sobre os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do STJ, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior. Art. 8º, I, a 12/01/2022 Plano Estratégico:
➊ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/
Institucional/Gestao-estrategica/Planejamento-estrategico/Linha-do-tempo.aspx

Relatórios de Desempenho Institucional – RDI:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/

Relatório de Gestão:
➌ https://transparencia.stj.jus.br/wp-content/uploads/Relatorio_gestao_2020.pdf

Processo de Contas:
➍ https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/

Informações sobre o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

VALOR PÚBLICO:
Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos (Art. 2º do Decreto 9.203/2017).

Art. 8º, I, b 12/01/2022

Relatório de Gestão:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/wp-content/uploads/Relatorio_gestao_2020.pdf

Processo de Contas:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/

Informações sobre as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo STJ para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Art. 8º, I, c 12/01/2022

Relatório de procedimentos disciplinares e de apuração de conduta ética:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/etica-e-disciplina/

Resultados de auditoria:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/resultados-de-auditoria/

Planos de auditoria:
➌ https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/planos-de-auditoria/

Informações sobre a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público. Art. 8º, I, d 12/01/2022 Institucional – informações gerais:
➊ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/InstitucionalRegimento Interno:
➋ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/
Regimento-Interno

Relatório de Gestão:
➌ https://transparencia.stj.jus.br/wp-content/uploads/Relatorio_gestao_2020.pdf

Contatos das unidades e seus ocupantes:
➍ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/
Contato-e-ajuda/fale-conosco/Contatos-das-unidades-STJ.pdf

Horários de funcionamento e telefones:
➎ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco
e
➏ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Horarios-de-funcionamento

Informações sobre os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício. Art. 8º, I, e 12/01/2022

Projetos e Programas estratégicos:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/projetos-e-programas/

Plano Estratégico:
➋ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/
Institucional/Gestao-estrategica/Planejamento-estrategico/Linha-do-tempo.aspx

Relatórios de Desempenho Institucional – RDI:
➌ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/

Relatório de Gestão:
➍ https://transparencia.stj.jus.br/wp-content/uploads/Relatorio_gestao_2020.pdf

Patrimônio e obras:
➎ https://transparencia.stj.jus.br/patrimonio-e-obras/materiais-de-consumo/

Gestão orçamentária:
➏ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/planejamento-orcamentario/

Informações sobre os repasses ou as transferências de recursos financeiros. Art. 8º, I, f 13/01/2022

Gestão orçamentária:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/despesas-repasses-e-receitas/

Demonstrações contábeis:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/

Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada. Art. 8º, I, g 13/01/2022

Gestão orçamentária:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/

Demonstrações contábeis:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/

Informações sobre as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas. Art. 8º, I, h 13/01/2022

Licitações e contratos:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes-e-contratos/

Compras efetuadas:
➋ https://www.stj.jus.br/webstj/adm/Compras/

Informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada. Art. 8º, I, i 13/01/2022 Pessoal e Remuneração:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/
Informações sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições:

I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;
II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e
IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.

Art. 8º, I, b 13/01/2022

SIC:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/lai-no-stj/

Ouvidoria:
➋ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/
NovoPortal/ouvidoria.aspx

Contato das unidades:
➌ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/
Contato-e-ajuda/fale-conosco/Contatos-das-unidades-STJ.pdf

Demonstrações contábeis e do relatório de gestão, após o encerramento do exercício financeiro. Art. 9º, II 13/01/2022

Relatório de Gestão:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/

Demonstrações Contábeis:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/

Rol de responsáveis pela gestão e as informações de seus integrantes. Art. 7º, § 4º, e
Art. 8º, IV
13/01/2022 Rol de responsáveis:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
Nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis. Art. 7º, § 4º, I 13/01/2022 Rol de responsáveis:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
Identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas). Art. 7º, § 4º, II 13/01/2022 Rol de responsáveis:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
Indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função. Art. 7º, § 4º, III 13/01/2022 Rol de responsáveis:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
Identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente. Art. 7º, § 4º, IV 13/01/2022 Rol de responsáveis:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
Endereço de correio eletrônico institucional. Art. 7º, § 4º, V 13/01/2022 Rol de responsáveis:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
Relatório de gestão, as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado e respectivas notas explicativas dos últimos 5 anos. Art. 9º, § 2º 14/01/2022

Relatórios de Gestão:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/

Demonstrações contábeis e notas explicativas:
➋ https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/

Certificados de auditoria. Art. 9º, § 2º 14/01/2022 Processo de Contas Anuais:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/
Relatório de gestão na forma de relato integrado do STJ, publicado até 31 de março. Art. 9º, §§ 3º e 4º 14/01/2022 Relatórios de Gestão:
➊ https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/
Caso não tenha relatório de gestão, relatório de atividades emitido pelo STJ. Art. 9º, § 5º ** Não se aplica
Última Atualização: 28/03/2022
Área Responsável: Secretaria de Auditoria Interna