Prestação de contas – IN TCU 84/2020
Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Instrução Normativa do TCU n.84/2020, a qual estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal. Os links foram listados de acordo com os artigos contidos na Instrução.
| Processo de Contas Anuais | Artigo | Verificação | Observação |
| 1- Informações sobre os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do STJ, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior; | Art. 8º, I, a | 02/04/2024 | Projetos e Programas: Portifólio EstratégicoRelatórios de Desempenho Institucional – RDI: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/ Processo de Contas: |
| 2 – Informações sobre o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros
VALOR PÚBLICO: Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos (Art. 2º do Decreto 9.203/2017). |
Art. 8º, I, b | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/ Processo de Contas: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/ |
| 3 – Informações sobre as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo STJ para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos; | Art. 8º, I, c | 02/04/2024 | Relatório de procedimentos disciplinares e de apuração de conduta ética: https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/etica-e-disciplina/ Resultados de auditoria: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/resultados-de-auditoria/Planos de auditoria: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/planos-de-auditoria/ |
| 4. Informações sobre a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; | Art. 8º, I, d | 02/04/2024 | Contatos das unidades e seus ocupantes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-EmailsInstitucional – informações gerais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/InstitucionalRegimento Interno: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/Regimento-Interno Relatório de Gestão: Horários de funcionamento e telefones: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Horarios-de-funcionamento |
| 5. Informações sobre os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício; | Art. 8º, I, e | 02/04/2024 | Projetos e Programas estratégicos: Portifólio Estratégico Plano Estratégico: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/objetivos-estrategicos/Relatórios de Desempenho Institucional – RDI:https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/ Patrimônio e obras: Gestão orçamentária: |
| 6. Informações sobre os repasses ou as transferências de recursos financeiros; | Art. 8º, I, f | 02/04/2024 | Gestão orçamentária: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/Demonstrações contábeis: https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/ |
| 7. Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada; | Art. 8º, I, g | 02/04/2024 | Gestão orçamentária: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/Demonstrações contábeis: https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/ |
| 8. Informações sobre as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; | Art. 8º, I, h | 02/04/2024 | Licitações e contratos: https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes-e-contratos/Compras efetuadas: https://www.stj.jus.br/webstj/adm/Compras/ |
| 9. Informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada; | Art. 8º, I, i | 02/04/2024 | Pessoal e Remuneração: https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/ |
| 10. Informações sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos. |
Art. 8º, I, j | 02/04/2024 | SIC: https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/lai-no-stj/ Ouvidoria: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/ouvidoria.aspxContato das unidades:https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails |
| 11. Demonstrações contábeis e do relatório de gestão, após o encerramento do exercício financeiro | Art. 9º, II | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/Demonstrações Contábeis: https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/ |
| 12 – Rol de responsáveis pela gestão e as informações de seus integrantes | Art. 7º, § 4º, e Art. 8º, IV |
02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| – nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis; | Art. 7º, § 4º, I | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| – identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas); | Art. 7º, § 4º, II | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| – indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função; | Art. 7º, § 4º, III | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| – Identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; | Art. 7º, § 4º, IV | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| – endereço de correio eletrônico institucional. | Art. 7º, § 4º, V | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/ |
| 13. Relatório de gestão, as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado e respectivas notas explicativas dos últimos 5 anos | Art. 8º, § 2º | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/ Demonstrações Contábeis e notas explicativas: https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/ |
| 14. Certificados de auditoria | Art. 8º, § 2º | 02/04/2024 | Processo de Contas Anuais: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/ |
| 15. Relatório de gestão na forma de relato integrado do STJ, publicado até 31 de março | Art. 8º, §§ 3º e 4º | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/ |
| 16. Caso não tenha relatório de gestão, relatório de atividades emitido pelo STJ | Art. 8º, § 5º | 02/04/2024 | Não se aplica |
Última Atualização: 07/05/2024
Área Responsável: Secretaria de Auditoria Interna