Prestação de contas – IN TCU 84/2020

Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Instrução Normativa do TCU n.84/2020, a qual estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal. Os links foram listados de acordo com os artigos contidos na Instrução.

Processo de Contas Anuais Artigo Verificação Observação
1- Informações sobre os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do STJ, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior; Art. 8º, I, a 02/04/2024 Projetos e Programas:
Portifólio EstratégicoRelatórios de Desempenho Institucional – RDI:
https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/

Processo de Contas:
https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/

2 – Informações sobre o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

VALOR PÚBLICO:

Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos (Art. 2º do Decreto 9.203/2017).

Art. 8º, I, b 02/04/2024 Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/

Processo de Contas:
https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/
3 – Informações sobre as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo STJ para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos; Art. 8º, I, c 02/04/2024 Relatório de procedimentos disciplinares e de apuração de conduta ética:
https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/etica-e-disciplina/

Resultados de auditoria:
https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/resultados-de-auditoria/Planos de auditoria:
https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/planos-de-auditoria/
4. Informações sobre a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; Art. 8º, I, d 02/04/2024 Contatos das unidades e seus ocupantes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-EmailsInstitucional – informações gerais:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/InstitucionalRegimento Interno:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/Regimento-Interno

Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/

Horários de funcionamento e telefones:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Horarios-de-funcionamento

5. Informações sobre os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício; Art. 8º, I, e 02/04/2024 Projetos e Programas estratégicos:
Portifólio Estratégico
Plano Estratégico:

https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/objetivos-estrategicos/Relatórios de Desempenho Institucional – RDI:https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/

Patrimônio e obras:
https://transparencia.stj.jus.br/patrimonio-e-obras/

Gestão orçamentária:
https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/

PDTIC:
https://transparencia.stj.jus.br/governanca-de-tic/

6. Informações sobre os repasses ou as transferências de recursos financeiros; Art. 8º, I, f 02/04/2024 Gestão orçamentária:
https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/Demonstrações contábeis:
https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/
7. Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada; Art. 8º, I, g 02/04/2024 Gestão orçamentária:
https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/Demonstrações contábeis:
https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/
8. Informações sobre as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; Art. 8º, I, h 02/04/2024 Licitações e contratos:
https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes-e-contratos/Compras efetuadas:
https://www.stj.jus.br/webstj/adm/Compras/
9. Informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada; Art. 8º, I, i 02/04/2024 Pessoal e Remuneração:
https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/
10. Informações sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições:
I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;
II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e
IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.
Art. 8º, I, j 02/04/2024 SIC:
https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/lai-no-stj/
Ouvidoria:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/ouvidoria.aspxContato das unidades:https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails
11. Demonstrações contábeis e do relatório de gestão, após o encerramento do exercício financeiro Art. 9º, II 02/04/2024 Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/Demonstrações Contábeis:
https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/
12 – Rol de responsáveis pela gestão e as informações de seus integrantes Art. 7º, § 4º, e
Art. 8º, IV
02/04/2024 Rol de Responsáveis:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
– nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis; Art. 7º, § 4º, I 02/04/2024 Rol de Responsáveis:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
– identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas); Art. 7º, § 4º, II 02/04/2024 Rol de Responsáveis:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
– indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função; Art. 7º, § 4º, III 02/04/2024 Rol de Responsáveis:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
– Identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; Art. 7º, § 4º, IV 02/04/2024 Rol de Responsáveis:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
– endereço de correio eletrônico institucional. Art. 7º, § 4º, V 02/04/2024 Rol de Responsáveis:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/rol-de-responsaveis/
13. Relatório de gestão, as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado e respectivas notas explicativas dos últimos 5 anos Art. 8º, § 2º 02/04/2024 Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/
Demonstrações Contábeis e notas explicativas:
https://transparencia.stj.jus.br/demonstracoes-contabeis/
14. Certificados de auditoria Art. 8º, § 2º 02/04/2024 Processo de Contas Anuais:
https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-interna/processo-de-contas-anuais/
15. Relatório de gestão na forma de relato integrado do STJ, publicado até 31 de março Art. 8º, §§ 3º e 4º 02/04/2024 Relatório de Gestão:
https://transparencia.stj.jus.br/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-anual/
16. Caso não tenha relatório de gestão, relatório de atividades emitido pelo STJ Art. 8º, § 5º 02/04/2024 Não se aplica
Última Atualização: 07/05/2024
Área Responsável: Secretaria de Auditoria Interna