A Auditoria Interna, em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição Federal e art. 50 da Lei 8.443/92, realiza análise sobre as contas do STJ quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Além disso, o STJ presta contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos do art. 70 da Constituição.
Confira, abaixo, os documentos finais que são encaminhados ao TCU e a situação das Contas do STJ.
Exercício | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado de Auditoria | Parecer da AUD e Pronunciamento do Min Presidente | Situação no TCU |
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2023 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU. |
2022 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU. |
2021 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU – Decisão Normativa TCU nº 188/2020 e art. 25 da Decisão Normativa TCU nº 198/2022. |
2020 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU – Decisão Normativa TCU nº 188/2020. |
2019 | Relatório de Auditoria | Certificado | Pronunciamento | Não selecionada para Julgamento do TCU |
2018 | Relatório | Certificado | Pronunciamento | Regulares com quitação plena Acórdão 11249/2020 – Segunda Câmara |
2017 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
2016 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 11811/2018 – Segunda Câmara |
2015 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
2014 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Sobrestado o julgamento das contas de dois responsáveis. As contas dos demais, foram julgadas como regulares.Acórdão 3382/2017 – TCU – Segunda Câmara |
2013 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 1358/2014 |
2012 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 526/2014 TCU Plenário |
2011 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 527/2014 TCU Plenário |
2010 | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 2.589/2012 1ª Camara |
2009 | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
Utilize os links abaixo para baixar versões em PDF das publicações que orientam a atuação da Auditoria Interna no STJ ou acessá-las a partir da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).
Programas:
Manuais:
- Manual de Auditoria
- Manual de Consultoria
- Manual de Operacionalização da Conta Vinculada
- Manual de Orientação – Pesquisa de preços – Edição 2021
- Método de avaliação do universo de auditoria
- Padrões de Auditoria Preventiva
Periódicos – Cartilhas e folderes:
Relatório do Diagnóstico IA-CM
A AUD consolidou os diagnósticos da avaliação no 2º semestre de 2019 e de 2022, ocasiões em que identificou em que nível de amadurecimento estava situada. Clique nos links abaixo para acessar os relatórios do diagnóstico da capacidade de auditoria da AUD/STJ.
Relatório do Diagnóstico IA-CM – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna 2022
Relatório do Diagnóstico IA-CM – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna 2019
Publicações
Navegue e clique nos links abaixo para conhecer as publicações relativas ao projeto.
Todas as ações de controle na modalidade de Auditoria – RA, Consultoria – CS e Levantamento – LV envolvem a elaboração de um Sumário Executivo (SE). Essas publicações resumem as conclusões dos trabalhos de auditoria interna. Acesse, por meio dos links abaixo, os Sumários Executivos emitidos.
2024:
- SE CA 2/2024 – Consultoria para elaborar proposta de conteúdo da política de gestão da frota de veículos automotores do STJ
- SE RA 1/2024 – Auditoria Contínua sobre Procedimentos Relacionados à Folha de Pagamento – Exercício 2023
2023:
- SE RA 1/2023 – Sumário executivo: auditoria contínua sobre procedimentos relacionados à folha de pagamento – Exercício 2022
- SE RA 2/2023 – Auditoria de conformidade – gestão da conta vinculada no STJ
- SE RA 3/2023 – Sumário executivo: auditoria integrada sobre ressarcimentos em razão da cessão de servidores
- SE RA 5/2023 – Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política contra o Assédio e a Discriminação no âmbito do STJ
- SE RA 6/2023 – Sumário executivo: auditoria Integrada – contratação, concessão e prestação de contas de diárias e passagens aéreas no STJ
2022:
- SE RA 1/2022 – Auditoria de conformidade aplicada à avaliação preventiva dos procedimentos licitatórios – Exercício de 2020
- SE RA 2/2022 – Auditoria de acessibilidade
- SE RA 3/2022 – Auditoria integrada sobre a concessão e o pagamento do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento
- SE RA 4/2022 – Auditoria Integrada sobre o serviço extraordinário
- SE RA 5/2022 – Auditoria contínua sobre procedimentos relacionados à folha de pagamento – Exercício 2021
- SE RA 6/2022 – Auditoria Integrada sobre concessão de promoção e progressão funcional e avaliação de desempenho
- SE RA 7/2022 – Auditoria Integrada sobre a contribuição mensal e o custeio do Programa de Assistência aos servidores do Superior Tribunal de Justiça – Pró-Ser
- SE RA 8/2022 – Auditoria nos procedimentos adotados na proteção e salvaguarda de ativos vulneráveis, com enfoque na prevenção e combate a incêndio e continuidade de negócios no STJ
2021:
- SE RA 1/2021 – Auditoria integrada sobre os procedimentos adotados pela administração na execução das atividades relativas ao programa APRIMORE
- SE RA 2/2021 – Auditoria operacional sobre gestão da frota do STJ
- SE RA 3/2021 – Auditoria de conformidade baseada em riscos do processo de contratação do STJ
2020:
- SE RA 1/2020 – Auditoria integrada de desenvolvimento ágil e entrega de software
- SE RA 2/2020 – Auditoria de conformidade – recebimento dos bens e serviços adquiridos pelo STJ
- SE RA 3/2020 – Auditoria operacional aplicada à gestão de riscos nas aquisições
- SE RA 4/2020 – 2ª Ação coordenada conduzida pelo CNJ – Auditoria de Gestão Documental
- SE RA 5/2020 – Auditoria para avaliar os procedimentos adotados na gestão do estoque de bens de consumo do STJ
- SE RA 6/2020 – Auditoria Integrada sobre Governança de Dados – Avaliação das políticas, procedimentos, estruturas, papéis e controles relacionados à governança de dados do STJ
- SE RA 7/2020 – Auditoria Operacional – Avaliação da implementação da Política de Sucessão de Cargos Gerenciais
- SE RA 8/2020 – Auditoria de Conformidade – Obrigações e respectivas sanções nas licitações e contratações
2019:
- SE RA 1/2019 – Auditoria integrada – Avaliação dos procedimentos para mensuração da depreciação. Reavaliação e redução ao valor recuperável
- SE RA 2/2019 – Auditoria integrada na gestão das aquisições por suprimento de fundos no STJ
- SE RA 3/2019 – Auditoria de conformidade sobre as estruturas de governança de TIC do STJ
- SE RA 4/2019 – Auditoria integrada – Avaliação dos procedimentos para implentação da política de desenvolvimento e capacitação dos servidores
- SE RA 5/2019 – Auditoria de conformidade aplicada à avaliação preventiva dos procedimentos licitatórios instruídos nos autos do processo de contratação – exercício de 2018
- SE RA 6/2019 – Auditoria de conformidade aplicada ao processo de contratação direta do STJ no exercício de 2018
- SE RA 7/2019 – Auditoria integrada – Gestão dos convênicos e instrumentos congêneres do STJ
- SE RA 8/2019 – 1ª Ação coordenada conduzida pelo CNJ – Auditoria em governança orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil
- SE RA 9/2019 – Auditoria de conformidade – Acumulação de cargos dos servidores no STJ
- SE RA 10/2019 – Auditoria operacional – Avaliação dos indicadores setoriais do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas
Acesse, abaixo, as versões em PDF dos Relatórios de Atividades da Auditoria Interna já emitidos:
- Exercício de 2022 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 08 de novembro de 2023)
- Exercício de 2021 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 17 de agosto de 2022)
- Exercício de 2020 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 1° de julho de 2021)
- Exercício de 2019
- Exercício de 2018
- Exercício de 2017