A Auditoria Interna, em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição Federal e art. 50 da Lei 8.443/92, realiza análise sobre as contas do STJ quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Além disso, o STJ presta contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos do art. 70 da Constituição.
Confira, abaixo, os documentos finais que são encaminhados ao TCU e a situação das Contas do STJ.
Exercício | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado de Auditoria | Parecer da AUD e Pronunciamento do Min Presidente | Situação no TCU |
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2021 | Relatório de auditoria | Certificado de auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU – Decisão Normativa TCU nº 188/2020 e art. 25 da Decisão Normativa TCU nº 198/2022. |
2020 | Relatório de auditoria | Certificado de auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU – Decisão Normativa TCU nº 188/2020. |
2019 | Relatório de Auditoria | Certificado | Pronunciamento | Não selecionada para Julgamento do TCU |
2018 | Relatório | Certificado | Pronunciamento | Regulares com quitação plena Acórdão 11249/2020 – Segunda Câmara |
2017 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
2016 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 11811/2018 – Segunda Câmara |
2015 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
2014 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Sobrestado o julgamento das contas de dois responsáveis. As contas dos demais, foram julgadas como regulares.Acórdão 3382/2017 – TCU – Segunda Câmara |
2013 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 1358/2014 |
2012 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 526/2014 TCU Plenário |
2011 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 527/2014 TCU Plenário |
2010 | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 2.589/2012 1ª Camara |
2009 | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
Utilize os links abaixo para baixar versões em PDF das publicações que orientam a atuação da Auditoria Interna no STJ ou acessá-las a partir da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).
Manuais:
- Manual de Operacionalização da Conta Vinculada
- Manual de Auditoria
- Manual de orientação – Pesquisa de preços – Edição 2021
- Padrões de Auditoria Preventiva
- Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria da Auditoria Interna
- Método de avaliação do universo de auditoria
Periódicos – Cartilhas e folderes:
Relatório do Diagnóstico IA-CM
A Secretaria de Auditoria Interna – AUD do STJ adota o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna desenvolvido pela Fundação de Auditoria Interna do IIA – Internal Audit – Capability Model (IA-CM). Essa ferramenta identifica os fundamentos para uma auditoria interna eficaz, descrevendo o caminho para que uma organização do setor público possa atender suas necessidades de governança e expectativas profissionais.
A AUD consolidou o diagnóstico da avaliação nos meses de agosto e setembro de 2019, quando identificou em que nível de amadurecimento está situada. Clique no link abaixo para acessar o relatório do diagnóstico da capacidade de auditoria da AUD/STJ.
Relatório do Diagnóstico IA-CM – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna
Publicações
Navegue e clique nos links abaixo para conhecer as publicações relativas ao projeto.
Todas as ações de controle na modalidade de Auditoria – RA, Consultoria – CS e Levantamento – LV envolvem a elaboração de um Sumário Executivo (SE). Essa publicação apresenta, resumidamente, os resultados dos trabalhos da atividade de auditoria interna.
Acesse, por meio dos links abaixo, os Sumários Executivos emitidos em 2022:
- SE RA 1/2022 – Auditoria de conformidade aplicada à avaliação preventiva dos procedimentos licitatórios – Exercício de 2020
- SE RA 2/2022 – Auditoria de acessibilidade
- SE RA 3/2022 – Auditoria integrada sobre a concessão e o pagamento do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento
- SE RA 4/2022 – Auditoria Integrada sobre o serviço extraordinário
- SE RA 5/2022 – Auditoria contínua sobre procedimentos relacionados à folha de pagamento – Exercício 2021
- SE RA 6/2022 – Auditoria Integrada sobre concessão de promoção e progressão funcional e avaliação de desempenho
- SE RA 7/2022 – Auditoria Integrada sobre a contribuição mensal e o custeio do Programa de Assistência aos servidores do Superior Tribunal de Justiça – Pró-Ser
- SE RA 8/2022 – Auditoria nos procedimentos adotados na proteção e salvaguarda de ativos vulneráveis, com enfoque na prevenção e combate a incêndio e continuidade de negócios no STJ
Acesse, por meio dos links abaixo, os Sumários Executivos emitidos em 2021:
- SE RA 1/2021 – Auditoria integrada sobre os procedimentos adotados pela administração na execução das atividades relativas ao programa APRIMORE
- SE RA 2/2021 – Auditoria operacional sobre gestão da frota do STJ
- SE RA 3/2021 – Auditoria de conformidade baseada em riscos do processo de contratação do STJ
Acesse, por meio dos links abaixo, os Sumários Executivos emitidos em 2020:
- SE RA 1/2020 – Auditoria integrada de desenvolvimento ágil e entrega de software
- SE RA 2/2020 – Auditoria de conformidade – recebimento dos bens e serviços adquiridos pelo STJ
- SE RA 3/2020 – Auditoria operacional aplicada à gestão de riscos nas aquisições
- SE RA 4/2020 – 2ª Ação coordenada conduzida pelo CNJ – Auditoria de Gestão Documental
- SE RA 5/2020 – Auditoria para avaliar os procedimentos adotados na gestão do estoque de bens de consumo do STJ
- SE RA 6/2020 – Auditoria Integrada sobre Governança de Dados – Avaliação das políticas, procedimentos, estruturas, papéis e controles relacionados à governança de dados do STJ
- SE RA 7/2020 – Auditoria Operacional – Avaliação da implementação da Política de Sucessão de Cargos Gerenciais
- SE RA 8/2020 – Auditoria de Conformidade – Obrigações e respectivas sanções nas licitações e contratações
Também estão disponíveis para consulta os Sumários Executivos emitidos em 2019:
- SE RA 1/2019 – Auditoria integrada – Avaliação dos procedimentos para mensuração da depreciação. Reavaliação e redução ao valor recuperável
- SE RA 2/2019 – Auditoria integrada na gestão das aquisições por suprimento de fundos no STJ
- SE RA 3/2019 – Auditoria de conformidade sobre as estruturas de governança de TIC do STJ
- SE RA 4/2019 – Auditoria integrada – Avaliação dos procedimentos para implentação da política de desenvolvimento e capacitação dos servidores
- SE RA 5/2019 – Auditoria de conformidade aplicada à avaliação preventiva dos procedimentos licitatórios instruídos nos autos do processo de contratação – exercício de 2018
- SE RA 6/2019 – Auditoria de conformidade aplicada ao processo de contratação direta do STJ no exercício de 2018
- SE RA 7/2019 – Auditoria integrada – Gestão dos convênicos e instrumentos congêneres do STJ
- SE RA 8/2019 – 1ª Ação coordenada conduzida pelo CNJ – Auditoria em governança orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil
- SE RA 9/2019 – Auditoria de conformidade – Acumulação de cargos dos servidores no STJ
- SE RA 10/2019 – Auditoria operacional – Avaliação dos indicadores setoriais do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas
Acesse, abaixo, as versões em PDF dos Relatórios de Atividades da Auditoria Interna já emitidos:
- Exercício de 2021 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 17 de agosto de 2022)
- Exercício de 2020 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 1° de julho de 2021)
- Exercício de 2019
- Exercício de 2018
- Exercício de 2017