Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Instrução Normativa do TCU n.84/2020, a qual estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal. Os links foram listados de acordo com os artigos contidos na Instrução.
| Processo de Contas Anuais | Artigo | Verificação | Observação |
| 1- Informações sobre os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do STJ, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior; | Art. 8º, I, a | 02/04/2024 | Projetos e Programas: Portifólio Estratégico Relatórios de Desempenho Institucional – RDI: https://transparencia.stj.jus.br/gestao/resultados/ Relatório de Gestão: Processo de Contas: |
| 2 – Informações sobre o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros
VALOR PÚBLICO: Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos (Art. 2º do Decreto 9.203/2017). |
Art. 8º, I, b | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ Processo de Contas: |
| 3 – Informações sobre as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo STJ para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos; | Art. 8º, I, c | 02/04/2024 | Relatório de procedimentos disciplinares e de apuração de conduta ética: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-de-pessoas/etica-e-conduta/ Planos de auditoria: |
| 4. Informações sobre a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; | Art. 8º, I, d | 02/04/2024 | Contatos das unidades e seus ocupantes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails Institucional – informações gerais: Regimento Interno: Relatório de Gestão: Horários de funcionamento e telefones: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Horarios-de-funcionamento |
| 5. Informações sobre os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício; | Art. 8º, I, e | 02/04/2024 | Projetos e Programas estratégicos: Portifólio Estratégico Plano Estratégico: Relatórios de Desempenho Institucional – RDI: Relatório de Gestão: Patrimônio e obras: Gestão orçamentária: PDTIC: |
| 6. Informações sobre os repasses ou as transferências de recursos financeiros; | Art. 8º, I, f | 02/04/2024 | Gestão orçamentária: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria-financeira/execucao-orcamentaria-e-financeira/ Demonstrações contábeis: |
| 7. Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada; | Art. 8º, I, g | 02/04/2024 | Gestão orçamentária: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria-financeira/execucao-orcamentaria-e-financeira/ Demonstrações contábeis: |
| 8. Informações sobre as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; | Art. 8º, I, h | 02/04/2024 | Licitações e contratos: https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes-e-contratos/ Compras efetuadas: |
| 9. Informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada; | Art. 8º, I, i | 02/04/2024 | Pessoal e Remuneração: https://transparencia.stj.jus.br/gestao-de-pessoas/ |
| 10. Informações sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos. |
Art. 8º, I, j | 02/04/2024 | SIC: https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao/lai-no-stj/ Ouvidoria: Contato das unidades: |
| 11. Demonstrações contábeis e do relatório de gestão, após o encerramento do exercício financeiro | Art. 9º, II | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ Demonstrações Contábeis: |
| 12 – Rol de responsáveis pela gestão e as informações de seus integrantes | Art. 7º, § 4º, e Art. 8º, IV |
02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| – nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis; | Art. 7º, § 4º, I | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| – identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas); | Art. 7º, § 4º, II | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| – indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função; | Art. 7º, § 4º, III | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| – Identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; | Art. 7º, § 4º, IV | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| – endereço de correio eletrônico institucional. | Art. 7º, § 4º, V | 02/04/2024 | Rol de Responsáveis: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| 13. Relatório de gestão, as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado e respectivas notas explicativas dos últimos 5 anos | Art. 8º, § 2º | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ Demonstrações Contábeis e notas explicativas: |
| 14. Certificados de auditoria | Art. 8º, § 2º | 02/04/2024 | Processo de Contas Anuais: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/processo-de-contas-anuais/ |
| 15. Relatório de gestão na forma de relato integrado do STJ, publicado até 31 de março | Art. 8º, §§ 3º e 4º | 02/04/2024 | Relatório de Gestão: https://transparencia.stj.jus.br/auditoria-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/ |
| 16. Caso não tenha relatório de gestão, relatório de atividades emitido pelo STJ | Art. 8º, § 5º | 02/04/2024 | Não se aplica |
Acesse, abaixo, as versões em PDF dos Relatórios de Atividades da Auditoria Interna já emitidos:
- Exercício de 2023 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 25 de setembro de 2024)
- Exercício de 2022 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 08 de novembro de 2023)
- Exercício de 2021 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 17 de agosto de 2022)
- Exercício de 2020 (aprovado em sessão do Conselho de Administração, ocorrida em 1° de julho de 2021)
- Exercício de 2019
- Exercício de 2018
- Exercício de 2017
A Auditoria Interna, em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição Federal e art. 50 da Lei 8.443/92, realiza análise sobre as contas do STJ quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Além disso, o STJ presta contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos do art. 70 da Constituição.
Confira, abaixo, os documentos finais que são encaminhados ao TCU e a situação das Contas do STJ.
| Exercício | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado de Auditoria | Parecer da AUD e Pronunciamento do Min Presidente | Situação no TCU |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU. |
| 2022 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU. |
| 2021 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU – Decisão Normativa TCU nº 188/2020 e art. 25 da Decisão Normativa TCU nº 198/2022. |
| 2020 | Relatório de Auditoria | Certificado de Auditoria | Pronunciamento | As contas não serão julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU – Decisão Normativa TCU nº 188/2020. |
| 2019 | Relatório de Auditoria | Certificado | Pronunciamento | Não selecionada para Julgamento do TCU |
| 2018 | Relatório | Certificado | Pronunciamento | Regulares com quitação plena Acórdão 11249/2020 – Segunda Câmara |
| 2017 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
| 2016 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 11811/2018 – Segunda Câmara |
| 2015 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
| 2014 | Relatório | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Sobrestado o julgamento das contas de dois responsáveis. As contas dos demais, foram julgadas como regulares.Acórdão 3382/2017 – TCU – Segunda Câmara |
| 2013 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 1358/2014 |
| 2012 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 526/2014 TCU Plenário |
| 2011 | Relatório de Auditoria | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 527/2014 TCU Plenário |
| 2010 | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Regulares com quitação plena Acórdão 2.589/2012 1ª Camara |
| 2009 | Relatório de Auditoria de Gestão | Certificado | Parecer Pronunciamento |
Não selecionada para Julgamento do TCU |
Utilize os links abaixo para baixar versões em PDF das publicações que orientam a atuação da Auditoria Interna no STJ ou acessá-las a partir da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).
Programas:
Manuais:
- Manual de Auditoria
- Manual de Consultoria
- Manual de Operacionalização da Conta Vinculada
- Manual de Orientação – Pesquisa de preços – Edição 2021
- Manual de Seleção dos Objetos de Auditoria com Base em Riscos
- Padrões de Auditoria Preventiva
Periódicos – Cartilhas e folderes:
Relatório do Diagnóstico IA-CM
A AUD consolidou os diagnósticos da avaliação no 2º semestre de 2019 e de 2022, ocasiões em que identificou em que nível de amadurecimento estava situada. Clique nos links abaixo para acessar os relatórios do diagnóstico da capacidade de auditoria da AUD/STJ.
Relatório do Diagnóstico IA-CM – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna 2022
Relatório do Diagnóstico IA-CM – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna 2019
Publicações
Navegue e clique nos links abaixo para conhecer as publicações relativas ao projeto.
Todas as ações de controle na modalidade de Auditoria – RA, Consultoria – CS e Levantamento – LV envolvem a elaboração de um Sumário Executivo (SE). Essas publicações resumem as conclusões dos trabalhos de auditoria interna. Acesse, por meio dos links abaixo, os Sumários Executivos emitidos.
2024:
- SE CA 2/2024 – Consultoria para elaborar proposta de conteúdo da política de gestão da frota de veículos automotores do STJ
- SE RA 1/2024 – Auditoria Contínua sobre Procedimentos Relacionados à Folha de Pagamento – Exercício 2023
2023:
- SE RA 1/2023 – Sumário executivo: auditoria contínua sobre procedimentos relacionados à folha de pagamento – Exercício 2022
- SE RA 2/2023 – Auditoria de conformidade – gestão da conta vinculada no STJ
- SE RA 3/2023 – Sumário executivo: auditoria integrada sobre ressarcimentos em razão da cessão de servidores
- SE RA 5/2023 – Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política contra o Assédio e a Discriminação no âmbito do STJ
- SE RA 6/2023 – Sumário executivo: auditoria Integrada – contratação, concessão e prestação de contas de diárias e passagens aéreas no STJ
2022:
- SE RA 1/2022 – Auditoria de conformidade aplicada à avaliação preventiva dos procedimentos licitatórios – Exercício de 2020
- SE RA 2/2022 – Auditoria de acessibilidade
- SE RA 3/2022 – Auditoria integrada sobre a concessão e o pagamento do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento
- SE RA 4/2022 – Auditoria Integrada sobre o serviço extraordinário
- SE RA 5/2022 – Auditoria contínua sobre procedimentos relacionados à folha de pagamento – Exercício 2021
- SE RA 6/2022 – Auditoria Integrada sobre concessão de promoção e progressão funcional e avaliação de desempenho
- SE RA 7/2022 – Auditoria Integrada sobre a contribuição mensal e o custeio do Programa de Assistência aos servidores do Superior Tribunal de Justiça – Pró-Ser
- SE RA 8/2022 – Auditoria nos procedimentos adotados na proteção e salvaguarda de ativos vulneráveis, com enfoque na prevenção e combate a incêndio e continuidade de negócios no STJ
2021:
- SE RA 1/2021 – Auditoria integrada sobre os procedimentos adotados pela administração na execução das atividades relativas ao programa APRIMORE
- SE RA 2/2021 – Auditoria operacional sobre gestão da frota do STJ
- SE RA 3/2021 – Auditoria de conformidade baseada em riscos do processo de contratação do STJ
2020:
- SE RA 1/2020 – Auditoria integrada de desenvolvimento ágil e entrega de software
- SE RA 2/2020 – Auditoria de conformidade – recebimento dos bens e serviços adquiridos pelo STJ
- SE RA 3/2020 – Auditoria operacional aplicada à gestão de riscos nas aquisições
- SE RA 4/2020 – 2ª Ação coordenada conduzida pelo CNJ – Auditoria de Gestão Documental
- SE RA 5/2020 – Auditoria para avaliar os procedimentos adotados na gestão do estoque de bens de consumo do STJ
- SE RA 6/2020 – Auditoria Integrada sobre Governança de Dados – Avaliação das políticas, procedimentos, estruturas, papéis e controles relacionados à governança de dados do STJ
- SE RA 7/2020 – Auditoria Operacional – Avaliação da implementação da Política de Sucessão de Cargos Gerenciais
- SE RA 8/2020 – Auditoria de Conformidade – Obrigações e respectivas sanções nas licitações e contratações
2019:
- SE RA 1/2019 – Auditoria integrada – Avaliação dos procedimentos para mensuração da depreciação. Reavaliação e redução ao valor recuperável
- SE RA 2/2019 – Auditoria integrada na gestão das aquisições por suprimento de fundos no STJ
- SE RA 3/2019 – Auditoria de conformidade sobre as estruturas de governança de TIC do STJ
- SE RA 4/2019 – Auditoria integrada – Avaliação dos procedimentos para implentação da política de desenvolvimento e capacitação dos servidores
- SE RA 5/2019 – Auditoria de conformidade aplicada à avaliação preventiva dos procedimentos licitatórios instruídos nos autos do processo de contratação – exercício de 2018
- SE RA 6/2019 – Auditoria de conformidade aplicada ao processo de contratação direta do STJ no exercício de 2018
- SE RA 7/2019 – Auditoria integrada – Gestão dos convênicos e instrumentos congêneres do STJ
- SE RA 8/2019 – 1ª Ação coordenada conduzida pelo CNJ – Auditoria em governança orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil
- SE RA 9/2019 – Auditoria de conformidade – Acumulação de cargos dos servidores no STJ
- SE RA 10/2019 – Auditoria operacional – Avaliação dos indicadores setoriais do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas
Rol de responsáveis
Exercício de 2024 Exercício de 2023 Exercício de 2022 Exercício de 2021 Exercício de 2020O STJ confere transparência às suas contas, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Por isso, publica periodicamente seus Relatórios de Gestão Fiscal. A prática segue o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a publicação do relatório até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder.
Clique nos links abaixo para acessar os demonstrativos contábeis do STJ publicados ao final de cada quadrimestre, desde o ano 2000, bem como as resoluções internas que aprovam os respectivos relatórios de gestão.
2024
1º Quadrimestre
2023
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2022
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2021
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2020
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2019
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2018
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2017
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 2º Quadrimestre (Retificação) | 3º Quadrimestre
2016
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2015
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre (Retificação)
2014
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2013
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2012
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2011
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2010
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2009
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2008
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2007
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2006
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2005
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2004
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2003
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2002
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2001
1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre
2000
2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre