O Plano Estratégico é a bússola que direciona o STJ pelos caminhos do aprimoramento institucional, tendo como único destino a prestação jurisdicional de excelência para a sociedade brasileira. Ele foi elaborado conforme orientação do CNJ constante da Resolução CNJ n. 325/2020, e alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário. O plano foi aprovado pelo Conselho de Administração do STJ e instituído pela Resolução STJ/GP n. 23/2021.
Veja também:
Periodicamente, o STJ publica relatórios que demonstram o desempenho do Tribunal em relação ao cumprimento dos objetivos estratégicos. Neles constam a mensuração e análise do desempenho dos indicadores e das iniciativas estratégicas.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a instância máxima da Justiça brasileira no âmbito infraconstitucional, a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País.
É de sua responsabilidade a solução definitiva de casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional, sob reserva do Supremo Tribunal Federal (STF), nem questões afetas ao âmbito específico da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral ou da Justiça Militar.
Compete também ao STJ julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros, bem como habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança nos atos ilegais praticados por essas e outras autoridades.
A Corte julga ainda habeas corpus e mandados de segurança em recursos, quando o pedido é negado por tribunais de instâncias inferiores, e aprecia mandados de injunção e reclamações para preservação de sua própria competência e autoridade, além de resolver conflitos de competência entre tribunais.
No âmbito administrativo, o STJ é responsável pela gestão da Justiça Federal, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF), e pela regulamentação de normas e promoção de atividades relacionadas à formação de magistrados federais e estaduais, a partir da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A lista completa de atribuições consta do art. 105 da Constituição Federal.
O portal do STJ também oferece mais informações sobre as atribuições do tribunal.
A estrutura organizacional do STJ está descrita na Resolução STJ/GP n. 28 de 23 de agosto de 2023.
Fazem parte dela o Plenário, composto por todos os ministros do Tribunal, e a Corte Especial, integrada pelos 15 magistrados mais antigos, além de três Seções especializadas que reúnem duas Turmas de julgamento.
Integram também a estrutura básica do STJ a Presidência da Corte e outros órgãos e/ou unidades internas.
Clique para baixar o organograma do STJ em formato PDF.
O inteiro teor dos atos normativos do STJ pode ser consultado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), repositório institucional que armazena e dissemina documentos jurídicos em formato digital.
A página permite tanto buscar normas vigentes ou revogadas, quanto baixar a Coletânea de Atos Normativos do STJ em formato PDF.
Clique para acessar a página de Atos Administrativos na BDJur.
Indicadores Estratégicos
Os indicadores são medidas que expressam qualitativa e quantitativamente os resultados de determinada realidade.
Já as metas representam a expectativa de desempenho desejado para um determinado indicador, em uma data no futuro.
Conheça os indicadores acompanhados pelo STJ:
· Painel BI dos indicadores – disponibiliza diversas informações sobre os indicadores, como matriz, resultados e guia metodológico.
Projetos Estratégicos
As principais iniciativas voltadas ao cumprimento da estratégia do Tribunal são realizadas por meio de ações, projetos e programas, os quais compõem o Portfólio Estratégico.
Conheça as iniciativas priorizadas pelo STJ:
· Painel BI dos projetos – disponibiliza diversas informações sobre as ações, projetos e programas em andamento, com detalhamento de objetivo, vinculação estratégica, término previsto e custos associados.
A Instrução Normativa STJ/GDG n. 10/2024 disciplina a responsabilidade por indicadores e iniciativas estratégicas.
Acompanhe o desempenho do STJ em várias áreas por meio de painéis de Business Intelligence (Bl), documentos em PDF, páginas específicas e sistemas interativos.
Se preferir, acesse nossa página de dados abertos.
Selecione abaixo uma área de interesse:
Painéis de BI
- STJ em tempo real: acompanhamento ao vivo do quantitativo de processos em tramitação no STJ.
- Acompanhamento das metas nacionais: acompanhamento das metas nacionais estabelecidas para o STJ.
- Boletim Estatístico: dados quantitativos sobre o trâmite processual e a atividade judicante do STJ publicados mensalmente.
- Estatística Processual: informações resumidas da movimentação processual do STJ atualizadas diariamente.
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: dados estatísticos sobre processos em tramitação relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Painel de Estatísticas do DATAJUD: principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Painel consolida os dados de todos os tribunais.
- Painel de Informações – Tradução juramentada (Ordem de distribuição),
Páginas
- Boletim estatístico: publicação mensal do STJ em formato PDF com os principais dados relativos à atividade judicante e ao trâmite processual do STJ
Dados Abertos
- Jurisprudência: base de dados da jurisprudência do Tribunal em formato aberto.
- Diário da Justiça Eletrônico: informações disponibilizadas no DJE em formato aberto.
- Precedentes: base de dados acerca dos precedentes qualificados do STJ.
- Dados processuais: base de dados acerca da movimentação processual do STJ.
Painéis de BI
Páginas
- Pessoal e Remuneração: os dados de recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 76/2009, nº 201/2015, nº 215/2015.
Páginas
- Transparência orçamentária: despesas e dados orçamentários relacionados nas Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 76/2009, nº 201/2015, nº 215/2015.
Informações sobre processos administrativos em trâmite no STJ podem ser obtidas a partir do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
A plataforma exige cadastramento prévio de usuários externos.
Clique para obter orientações sobre o cadastro no SEI e como proceder para ter seu acesso liberado.