Cumprimento à Lei de Acesso à informação

Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao art. 7º da Resolução STJ/GP n. 14/2016, que a disciplina no âmbito do tribunal. Os links foram listados de acordo com os incisos do artigo 7º da Resolução STJ/GP n. 14/2016.

Parágrafo Resolução STJ/GP n. 14/2016 – Art. 7º Link
I  Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público e concurso público realizado pelo Tribunal ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Paginas/Institucional/
Org_Estrutura_Basica.pdf
(Estrutura)
❷ https://transparencia.stj.jus.br/sobre-o-stj/ (competências)
❸ https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/manualst/article/view/185/
3101
(legislação aplicável)
❹ https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/
showToc
(legislação aplicável)
❻ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Contato-e-ajuda/fale-conosco/Contatos-das-unidades-STJ.pdf (principais cargos e seus ocupantes)
❼ http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails (endereço e telefone)
❽ http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Horarios-de-funcionamento (horários de atendimento)
❾ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Concursos (Concursos)
II Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto ❶ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/projetos-e-programas/ (programa, projetos e ações)
❷ https://transparencia.stj.jus.br/patrimonio-e-obras/ (obras e atividades)
❸ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/ (indicadores e metas)
❹ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/ (resultados)
III Repasses ou transferências de recursos financeiros ❶ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/despesas-repasses-e-receitas/ (repasses)
❷ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/transferencias/ (transferências)
IV Execução orçamentária e financeira detalhada ❶ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/
V Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas ❶ https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes-e-contratos/
VI Remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, com identificação individualizada e nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços, com detalhamento individual de cada uma das verbas pagas sob as rubricas “remuneração paradigma”, “vantagens pessoais”, “indenizações”, “vantagens eventuais” e “gratificações” ❶ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/https://transparencia.web.stj.jus.br/#/
VII Estruturas remuneratórias ❶ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/cargos-e-funcoes-comissionadas/
VIII Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade ❶ https://ww2.stj.jus.br/out/in/faq/pesquisa/?aplicacao=faq.ea
❷ https://ww2.stj.jus.br/out/in/faq/pesquisa/?aplicacao=faq.ouv
IX Contato do diretor-geral da Secretaria do Tribunal e telefone e e-mail da Ouvidoria ❶ http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails
❷ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/ouvidoria.aspx
X Rol de documentos e informações que tenham sido desclassificados nos últimos 12 meses ❶ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/relacao-de-documentos-sigilosos/
XI Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura ❶ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/relacao-de-documentos-sigilosos/
XII Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações genéricas sobre os requerentes ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria (BI na aba “Estatísticas”)
❷ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria (BI na aba “Relatórios”)
XIII Descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação; ❶ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/acoes-implementadas/
XIV Levantamentos estatísticos sobre a atuação do Tribunal ❶ https://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Boletim/?vPortalAreaPai=183&vPortalArea=584
❷ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/
XV Atos normativos expedidos ❶ https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1
XVI Audiências públicas realizadas e calendários das sessões colegiadas ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Contato-e-ajuda/Ajuda/Carta-de-Servicos.aspx#5-31 (audiências)
❷ https://processo.stj.jus.br/processo/calendario?aplicacao=calendario (calendário)
XVII Relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública ❶ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/pagamento-e-lotacao-de-pessoal/
XVIII Relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente ao Tribunal Não há
XIX Mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados e que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo. ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Sob-medida/usuario-externo-acesso-ao-sei
Última Atualização: 09/05/2022
Área Responsável: Ouvidoria