Cumprimento à Lei de Acesso à informação
Encontre, na tabela abaixo, as informações que o STJ publica em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao art. 7º da Resolução STJ/GP n. 14/2016, que a disciplina no âmbito do tribunal. Os links foram listados de acordo com os incisos do artigo 7º da Resolução STJ/GP n. 14/2016.
| Parágrafo | Resolução STJ/GP n. 14/2016 – Art. 7º | Link |
| I | Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público e concurso público realizado pelo Tribunal | ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Paginas/Institucional/ Org_Estrutura_Basica.pdf (Estrutura) ❷ https://transparencia.stj.jus.br/sobre-o-stj/ (competências) ❸ https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/manualst/article/view/185/ 3101 (legislação aplicável) ❹ https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/ showToc (legislação aplicável) ❻ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Contato-e-ajuda/fale-conosco/Contatos-das-unidades-STJ.pdf (principais cargos e seus ocupantes) ❼ http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails (endereço e telefone) ❽ http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Horarios-de-funcionamento (horários de atendimento) ❾ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Concursos (Concursos) |
| II | Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/projetos-e-programas/ (programa, projetos e ações) ❷ https://transparencia.stj.jus.br/patrimonio-e-obras/ (obras e atividades) ❸ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/ (indicadores e metas) ❹ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/ (resultados) |
| III | Repasses ou transferências de recursos financeiros | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/despesas-repasses-e-receitas/ (repasses) ❷ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/transferencias/ (transferências) |
| IV | Execução orçamentária e financeira detalhada | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-orcamentaria/execucao-orcamentaria-e-financeira/ |
| V | Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes-e-contratos/ |
| VI | Remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, com identificação individualizada e nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços, com detalhamento individual de cada uma das verbas pagas sob as rubricas “remuneração paradigma”, “vantagens pessoais”, “indenizações”, “vantagens eventuais” e “gratificações” | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/ |
| VII | Estruturas remuneratórias | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/cargos-e-funcoes-comissionadas/ |
| VIII | Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade | ❶ https://ww2.stj.jus.br/out/in/faq/pesquisa/?aplicacao=faq.ea ❷ https://ww2.stj.jus.br/out/in/faq/pesquisa/?aplicacao=faq.ouv |
| IX | Contato do diretor-geral da Secretaria do Tribunal e telefone e e-mail da Ouvidoria | ❶ http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails ❷ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/ouvidoria.aspx |
| X | Rol de documentos e informações que tenham sido desclassificados nos últimos 12 meses | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/relacao-de-documentos-sigilosos/ |
| XI | Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/relacao-de-documentos-sigilosos/ |
| XII | Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações genéricas sobre os requerentes | ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria (BI na aba “Estatísticas”) ❷ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria (BI na aba “Relatórios”) |
| XIII | Descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação; | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/acoes-implementadas/ |
| XIV | Levantamentos estatísticos sobre a atuação do Tribunal | ❶ https://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Boletim/?vPortalAreaPai=183&vPortalArea=584 ❷ https://transparencia.stj.jus.br/gestao-estrategica/relatorios-de-desempenho/ |
| XV | Atos normativos expedidos | ❶ https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1 |
| XVI | Audiências públicas realizadas e calendários das sessões colegiadas | ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Contato-e-ajuda/Ajuda/Carta-de-Servicos.aspx#5-31 (audiências) ❷ https://processo.stj.jus.br/processo/calendario?aplicacao=calendario (calendário) |
| XVII | Relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública | ❶ https://transparencia.stj.jus.br/pessoal-e-remuneracao/pagamento-e-lotacao-de-pessoal/ |
| XVIII | Relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente ao Tribunal | Não há |
| XIX | Mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados e que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo. | ❶ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Sob-medida/usuario-externo-acesso-ao-sei |
Última Atualização: 14/11/2022
Área Responsável: Ouvidoria