Voltar para Pedido de Acesso a Informações

Compete à Ouvidoria do STJ coordenar o atendimento dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n. 12.527/2011, zelando pelo cumprimento dos prazos nela estabelecidos.

Além de encaminhar as solicitações recebidas, a unidade também publica estatísticas sobre os atendimentos realizados. A iniciativa atende ao disposto na Resolução STJ/GP N. 9 de 18 de março de 2021, que aprova o seu regulamento.

Clique para acessar o painel que consolida os atendimentos feitos pela Ouvidoria do STJ.