Plano de Divulgação de Dados Abertos do STJ

Em abril de 2022, o STJ publicou a primeira versão de seu Plano de Divulgação de Dados Abertos.

O documento orienta as ações de implementação e promoção do primeiro ciclo de abertura das bases de dados do Tribunal, cujo enfoque residiu na disponibilização de informações de sua área fim.

Sucinto, o documento define o cenário institucional que condicionou a elaboração do plano, bem como os objetivos, a metodologia e os critérios de priorização para abertura das bases de dados no âmbito da Corte.

O Plano também aborda práticas de governança, monitoramento e controle, de modo a refletir a disposição do Tribunal em atuar em prol da transparência ativa, em consonância ao estabelecindo na Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) e em cumprimento ao dever de publicidade dos atos processuais presente na Constituição.

Acesse o Plano de Divulgação de Dados Abertos do STJ

Última Atualização: 27/04/2022
Área Responsável: Secretaria de Gestão Estratégica