Em abril de 2022, o STJ publicou a primeira versão de seu Plano de Divulgação de Dados Abertos.
O documento orienta as ações de implementação e promoção do primeiro ciclo de abertura das bases de dados do Tribunal, cujo enfoque residiu na disponibilização de informações de sua área fim.
Sucinto, o documento define o cenário institucional que condicionou a elaboração do plano, bem como os objetivos, a metodologia e os critérios de priorização para abertura das bases de dados no âmbito da Corte.
O Plano também aborda práticas de governança, monitoramento e controle, de modo a refletir a disposição do Tribunal em atuar em prol da transparência ativa, em consonância ao estabelecindo na Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) e em cumprimento ao dever de publicidade dos atos processuais presente na Constituição.